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Legislação
Controle

TCU lança manual interativo da Lei 14.133 com modelos prontos

TCU publica manual digital interativo para licitações e contratos

O Tribunal de Contas da União disponibilizou a 5ª edição do Manual de Licitações e Contratos em formato digital interativo. O documento compila jurisprudência atualizada, orientações preventivas e pedagógicas para aplicação da Lei 14.133/2021.

A nova versão inclui navegação por temas, busca por palavras-chave, quadros de referências normativas, exemplos de riscos por etapa, modelos de documentos e recursos de acessibilidade (contraste, fonte ajustável, VLibras).

Por que isso importa. O manual do TCU é a principal referência para servidores de contratações no Brasil. A versão interativa elimina a necessidade de navegar em PDFs de centenas de páginas. Quem conhece esse manual erra menos.

Fonte oficial: TCU — licitacoesecontratos.tcu.gov.br

O que traz a 5ª edição

Capítulo dedicado à governança nas contratações, quadros de riscos por etapa, modelos de documentos oficiais, palavras-chave para pesquisa e referências de órgãos governantes superiores.

Manual TCU — Lei 14.133 modelos
Formato interativo

Navegação por menu lateral, busca por palavra-chave, atualização em tempo real conforme mudanças na lei, download em PDF e recursos de acessibilidade (VLibras, contraste, fonte).

Para quem é

Auditores, gestores, pregoeiros, agentes de contratação, assessores jurídicos e qualquer servidor envolvido na função de contratações públicas. Gratuito e de acesso livre.

O Manual inova ao focar em três pontos essenciais: planejamento estratégico, governança e gestão de riscos.
— Carlos Alberto Mamede, Auditor Federal do TCU