Tabelas de referência: SINAPI, CMED, BPS e SICRO explicadas

Cada setor tem sua tabela. Usar a errada é sobrepreço. Não usar nenhuma é irregularidade. A IN 65/2021 e o TCU exigem que a pesquisa de preços comece pelas tabelas setoriais (parâmetro I) antes de recorrer a cotações com fornecedores.

SINAPI — Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices (Obras):

Mantido pela Caixa Econômica Federal e IBGE. Referência obrigatória para obras e serviços de engenharia financiados com recursos federais (Lei 13.303/2016, Art. 31, §5º). Atualizado mensalmente. Contém composições de custos unitários para construção civil. Disponível em caixa.gov.br/sinapi.

SICRO — Sistema de Custos Referenciais de Obras (Rodovias):

Mantido pelo DNIT. Referência para obras rodoviárias e de infraestrutura de transportes. Complementar ao SINAPI para obras específicas de estradas, pontes e drenagem.

CMED — Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos:

Vinculada à ANVISA. Define o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) para medicamentos. Consulta obrigatória em compras de medicamentos — pagar acima do PMVG é sobrepreço presumido. Tabela atualizada anualmente com ajustes por ICMS.

BPS — Banco de Preços em Saúde:

Mantido pelo Ministério da Saúde. Registra preços praticados em compras de medicamentos e insumos de saúde por órgãos públicos de todo o Brasil. Complementa a CMED com dados de preços reais.

Outras tabelas relevantes:

• ORSE — Orçamento de Obras de Sergipe (referência regional Nordeste)

• SEINFRA-CE — Tabela de custos do Ceará

• EMOP-RJ — Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro

• DER — Departamentos de Estradas de Rodagem estaduais (tabelas próprias)

O ATA360 consulta todas essas tabelas automaticamente — SINAPI, CMED, BPS e contratações similares do PNCP — em uma única pesquisa de preços. O servidor não precisa acessar 5 portais diferentes.

Fonte primária: SINAPI — Caixa | CMED — ANVISA | BPS — Ministério da Saúde

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O PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo) é o teto para compras governamentais de medicamentos. Pagar acima é sobrepreço. A tabela CMED é ajustada anualmente e varia por estado (alíquota de ICMS). Disponível no site da ANVISA. O ATA360 consulta CMED automaticamente ao identificar itens farmacêuticos pelo CATMAT.

O ATA360 integra SINAPI (obras), CMED (medicamentos), BPS (saúde), contratações similares do PNCP e NF-e (Melhor Preço MG). Uma pesquisa de preços completa conforme IN 65/2021 em segundos. Sem abrir 5 portais. Sem copiar e colar. Cada fonte rastreada na trilha de auditoria.