Siglas das contratações públicas: de DFD a SRP
O servidor novo chega no setor de compras e se depara com uma sopa de letrinhas. DFD, PCA, ETP, TR, SRP, ARP, IRP, PNCP, CATMAT, CATSER, SICAF, BPS, SINAPI, CMED… Cada sigla é um conceito que precisa ser dominado para operar dentro da Lei 14.133/2021.
Documentos do planejamento:
• DFD — Documento de Formalização de Demanda. Primeiro documento. A área requisitante formaliza a necessidade.
• PCA — Plano de Contratações Anual. Consolida todas as contratações previstas para o ano.
• ETP — Estudo Técnico Preliminar. Análise de mercado, soluções e viabilidade. 13 elementos no Art. 18.
• TR — Termo de Referência. Define o objeto, critérios de julgamento, pesquisa de preços.
• PB — Projeto Básico. Equivalente ao TR para obras e serviços de engenharia.
Registro de Preços:
• SRP — Sistema de Registro de Preços. Procedimento auxiliar (Art. 78).
• ARP — Ata de Registro de Preços. Documento que vincula fornecedores a preços registrados.
• IRP — Intenção de Registro de Preços. Divulgação pública antes da licitação.
Portais e sistemas:
• PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas. Obrigatório para todos os entes.
• CATMAT/CATSER — Catálogo de Materiais e Serviços. Classificação federal padronizada.
• SICAF — Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
• PGC — Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.
Tabelas de referência:
• SINAPI — Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.
• CMED — Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
• BPS — Banco de Preços em Saúde.
Fonte primária: TCU — Manual de Licitações 5ª edição
O ATA360 traduz a sopa de letrinhas em ação. Cada sigla vira um documento gerado, uma pesquisa feita, uma fundamentação verificada. Solicite acesso ou fale conosco.
DFD → PCA → ETP → TR/PB → Edital → Licitação/Dispensa → Contrato → Fiscalização → Recebimento. Cada sigla representa uma etapa obrigatória. Pular qualquer uma é irregularidade. O servidor que domina essa sequência domina a Lei 14.133.
TCU — Tribunal de Contas da União. TCE — Tribunal de Contas do Estado. CGU — Controladoria-Geral da União. ALICE — Analisador de Licitações, Contratos e Editais (IA da CGU). PBIA — Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. PNTP — Programa Nacional de Transparência Pública.
PAD — Processo Administrativo Disciplinar. TAC — Termo de Ajuste de Conduta. TCE — Tomada de Contas Especial (contexto de controle). CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas. CNEP — Cadastro Nacional de Empresas Punidas. Todos consultados automaticamente pelo ATA360 antes de cada contratação.
Este glossário cobre as siglas mais usadas no dia a dia das contratações públicas sob a Lei 14.133/2021. Se você precisar consultar alguma, está tudo aqui. O ATA360 integra cada uma dessas siglas em funcionalidades práticas: CATMAT para classificação, PNCP para publicação, SINAPI/CMED/BPS para referência de preços.
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