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Gestão
Legislação

Licitações desertas em saúde: quando ninguém quer vender ao governo

Desabastecimento de medicamentos por licitações desertas em municípios

Um fenômeno crescente preocupa gestores de saúde em todo o Brasil: licitações para compra de medicamentos estão ficando desertas. A fixação prévia de preços em mercados farmacêuticos voláteis afasta fornecedores e gera risco de desabastecimento.

Especialistas defendem o credenciamento permanente e o uso de e-marketplaces públicos como alternativa prevista na Lei 14.133/2021. O modelo permite contratação contínua sem a rigidez do pregão tradicional.

Por que isso importa. Municípios pequenos são os mais afetados: não têm poder de barganha, têm editais com valores defasados e perdem fornecedores para regiões com maior volume. Tecnologia de monitoramento de preços em tempo real é a solução.

Fonte: Portal de Compras Públicas

O problema

Mercados farmacêuticos são altamente voláteis. Preços fixados em edital ficam defasados em semanas. Fornecedores preferem vender no mercado privado.

Licitações desertas — saúde pública
O credenciamento como saída

A Lei 14.133/2021 prevê o credenciamento (Art. 79) como modalidade que permite contratação contínua. Fornecedores se cadastram e fornecem sob demanda, a preços de mercado.

Impacto nos municípios

Cidades pequenas têm menor poder de negociação e maior risco de desabastecimento. Monitoramento de preços em tempo real e acesso a atas de outros órgãos podem mitigar o problema.

A fixação prévia de preços afasta fornecedores e gera risco de desabastecimento em municípios de pequeno porte.