Critérios de julgamento: como escolher o certo

Menor preço é o padrão, mas não é o único — e às vezes é o errado. O Art. 33 da Lei 14.133/2021 prevê 6 critérios de julgamento. A escolha do critério é vinculada à natureza do objeto e deve ser justificada no TR.

Os 6 critérios (Art. 33):

• I — Menor preço — Regra geral para bens e serviços comuns. Obrigatório no pregão.

• II — Maior desconto — Desconto sobre tabela de referência ou preço máximo. Útil para SRP.

• III — Melhor técnica ou conteúdo artístico — Para projetos intelectuais, artísticos ou de inovação.

• IV — Técnica e preço — Ponderação entre qualidade técnica e preço. Mínimo 70% para técnica.

• V — Maior lance — Para leilão (alienação de bens e concesções).

• VI — Maior retorno econômico — Para contratos de eficiência com economia comprovada.

A armadilha: Usar menor preço para contratar serviços de TI complexos, consultorias especializadas ou soluções de engenharia. O resultado é licitação deserta ou contratação de baixa qualidade. O critério errado prejudica o resultado final.

Fonte primária: Lei 14.133/2021, Art. 33

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O maior desconto é aplicado sobre uma tabela de referência (SINAPI, CMED) ou um preço máximo definido no edital. É ideal para SRP e contratações com muitos itens. O menor preço é sobre o valor total proposto. A escolha depende da complexidade do objeto e da existência de tabela de referência.

Art. 33 (critérios de julgamento). Art. 34 (propostas de preços). Art. 36 (desclassificação). Art. 37 (serviços técnicos intelectuais). Art. 29, II (pregão: menor preço ou maior desconto). Art. 39 (contratos de eficiência). Manual TCU 5ª edição, Capítulo 5.